Decreto-lei n 357
Vias de Conclusão do Nível Secundário De Educação
(Dl 357/2007)
O que são?As vias de conclusão do nível secundário de educação são respostas criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em processo de extinção. O encaminhamento dos candidatos para a via de conclusão mais adequadaàs suas expectativas é efectuado pelas escolas ou por Centros Novas Oportunidades.
Para quem são?Candidatos com idade igual ou superior a 18 anos e que tenham frequentado sem concluir cursos de nível secundário com o máximo de 6 disciplinas/ano por concluir, podendo estar distribuídas pelo conjunto dos anos de escolaridade do ciclo de estudos ou concentradas num só ano.
Como se caracterizam?As vias de conclusão do nível secundário de educação concretizam-se através de:
Via escolar
A conclusão e certificação por esta via ocorre pelo recurso às actuais disciplinas dos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais, as quais são concluídas através de exames a realizar nos meses de Novembro, Fevereiro e Maio, assumindo as seguintes formas:
- conclusão de cursos prioritariamente orientados para o prosseguimento de estudos (o candidato pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário);
- conclusão de cursos profissionalmente qualificantes;
- conclusão generalista do nível secundário de educação (o candidato pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário).
Realização de módulos de formação correspondentes a Referenciais de Formação inscritos no Catálogo Nacional de Qualificações
A conclusão e certificação por esta via concretiza-se através da realização, com aproveitamento, de unidades de competência (UC) da formação de base e/ou de unidades de formação de curta duração (UFCD) da formação tecnológica, dos referenciais de formação integrados no Catálogo Nacional de Qualificações, independentemente da natureza do curso de origem.
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